(DOC. VP 621.5545.5774.9322) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO MENSAL. ART. 8º, «G», DO ESTATUTO. FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL. INADIMPLÊNCIA. VALOR DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAXIAS DO SUL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL, CONDENANDO A APELANTE AO PAGAMENTO QUANTIA REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS POR ASSOCIADOS NÃO INFORMADOS NO PERÍODO DE 2007 A 2017. QUESTÃO EM DISCUSSÃO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; (II) DEF

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