(DOC. VP 621.3151.9431.9677)

TJSP. Agravo de Instrumento. Impugnação a justiça gratuita. Ônus de prova do impugnante. Ausência de documentação hábil para infirmar a concessão anterior do benefício. Ônus do qual não se desincumbiu a Agravada/executada. Gratuidade mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote