(DOC. VP 621.2384.7843.9073) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA INSUFICIENTE. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. NEGATIVA DA VIOLÊNCIA SEXUAL EM JUÍZO. DIVERGÊNCIA ENTRE A PROVA JUDICIALIZADA E OS ELEMENTOS INFORMATIVOS DA FASE POLICIAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu à pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 217-A, combinado com art. 226, II, na forma do art. 69, todos do CP. A Defesa sustentou a insuficiência probatória e requereu a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo. Subsidiariamente, pleiteou o redimensionamento da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há duas questões em discussão:

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