(DOC. VP 621.1563.4912.6219) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA EM SEDE RECURSAL. INTIMAÇÃO DO ACÓRÃO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO NA ORIGEM. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

​DEVIDAMENTE INTIMADA DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA E DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO HÁ FALAR EM VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA QUANDO A PARTE CIENTE DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO EFETUA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO. NO CASO, NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE IMPUGNANTE DEVERIA TER SIDO NOVAMENTE INTIMADA NA ORIGEM, APÓS

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