(DOC. VP 621.1440.9467.2232)

TJSP. APELAÇÃO. MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. SUSPENSÃO NÃO APLICÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.

Insurgência contra sentença de extinção nos termos do CPC, art. 487, III, b. Requerente pretendeu a suspensão do feito, com fundamento no CPC, art. 922. Insubsistência. O dispositivo legal indicado só é aplicável ao processo de execução. Eventual descumprimento do acordo ensejará a execução do título judicial nos moldes dos arts. 523 e seguintes do CPC Sentença mantida. Recurso improvido

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