(DOC. VP 620.7501.6233.6528) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SUPERVENIENTE. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA.

I. Caso em exame: 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente, alegando a decisão que manteve a segregação do paciente é carente de fundamentação idônea. Sustenta que não estão preenchidos os requisitos do CPP, art. 312 e faz referência às condições pessoais favoráveis do paciente (primário, residência fixa e emprego lícito). Pugna pela liberdade provisória ou, subsidiariamente, pela substituição da prisão por cautelares alternativas. Postula a concessão liminar d

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