(DOC. VP 620.7197.2047.8629) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO NA FORMA CONSUMADA. CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADES DEFENSIVA E MINISTERIAL. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, FACE AO DESACOLHIMENTO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REJEIÇÃO. DECISÃO QUE SE ENCONTRA CALCADA NOS ELEMENTOS PROSPECTADOS NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DAS PENAS. OCORRÊNCIA. PENA RECRUDESCIDA. 

I. DELITO CONTRA A VIDA. DA ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS,  FACE AO NÃO ACOLHIMENTO DA TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. Desacolhimento. Na hipótese, embora o réu admita sua presença no momento em que cometido o delito contra a vida, alega ter agido sob coação moral irresistível, impelido por medo do adolescente que estava na sua companhia lhe ameaçando com uma arma de fogo. Versão que não restou minimamente comprovada  nos autos, e, para alé

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