(DOC. VP 620.6496.9190.3192)

TJSP. APELAÇÃO. RELAÇÕES CONDOMINIAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SÍNDICO CALUNIADO, INJURIADO E DIFAMADO. ACUSAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CONDOMÍNIO. LAVRATURA DE B.O. NO 5º DP DA CIDADE. PLEITO RECONVENCIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

As irresignações de ambos os polos contendores dizem respeito à propalada necessidade de majoração da indenização sob a rubrica do dano moral. Não merece reproche a quantificação indenitária. À míngua de uma legislação tarifada, o valor da indenização arbitrada deve se balizar pelos salutares princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba advcoatícia sucumbencial, ressalvada em relação à

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