(DOC. VP 620.6102.1864.1390)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de restituição dobrada do indébito e indenização por dano moral - Empréstimo cadastrado para débito das parcelas na conta corrente da autora - Contratação negada pela requerente - Prova pericial que atestou a falsidade das assinaturas atribuídas ao requerente nos instrumentos contratuais objeto da lide - De rigor, portanto, a declaração de inexistência da relação jurídica entre as partes, com restituição dos valores in

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