(DOC. VP 620.4131.8134.8155) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), EPILEPSIA E VISÃO SUBNORMAL. INDICAÇÃO DE «ACONSELHAMENTO GENÉTICO". AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL GENETICISTA NA REDE CREDENCIADA. NEGATIVA INDIRETA. CUSTEIO FORA DA REDE, SE NECESSÁRIO. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, determinou: (i) o custeio de consulta presencial com médico geneticista, preferencialmente na rede credenciada e, inexistindo profissional disponível, o reembolso integral do valor da consulta realizada fora da rede; e (ii) o pagamento de R$ 5.000,00 a cada autor, a título de danos morais. O pedido decorre da dificuldade d

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