(DOC. VP 620.3846.5458.4251)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DESOBEDIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. I.

Caso em exame. Recurso de apelação interposto pelos réus contra a sentença que os condenou por roubo qualificado, com penas de 11 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, e 17 dias de detenção em regime inicial aberto. II. Questão em discussão: (i) se há ausência de provas de autoria dos delitos, o que aproveitaria à defesa; (ii) se deve ser reduzido o aumento por reincidência dos réus e desconsiderada a causa de aumento relativa ao uso de arma de fogo, em ra

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