(DOC. VP 620.3581.3665.1306)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Sentença de procedência. Inconformismo do requerido. 1. Operação bancária fraudulenta. Adesão eletrônica impugnada pelo consumidor. Autenticidade não provada pelo réu, ônus que lhe cabia. A colagem digital de fotografia do consumidor em instrumento contratual não se equipara a contratação por biometria facial. Reconhecimento de nulidade. 2. Danos morais in re ipsa decorrentes dos descontos realizados no FGTS da autora. Manutenção do valor de R$ 10.000,00 fixado na sentença. Aus

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