(DOC. VP 620.2820.2490.1024)

TJSP. APELAÇÃO.

Sentença de procedência de pedido declaratório de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais em virtude de negativação indevida do nome da parte autora, pois o contrato que dera causa à negativação já estava encerrado e quitado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido

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