(DOC. VP 620.2378.2464.1938)

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência e compensatória por dano moral. Sentença de procedência. Irresignação do plano de saúde. Autora, idosa, diagnosticada com osteoporose. Laudo médico que atesta e indica a necessidade do uso do medicamento Tezepelumabe (Tezpire). Aplicação das Súmulas 201 e 340 deste Tribunal de Justiça. Dano moral caracterizado. Súmula 339 deste Tribunal de Justiça. Quantum compensatório que, fixado em R$ 13.000,00 (treze mil reais), está em consonância com as peculiaridades da causa. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e não provido.

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