(DOC. VP 619.9673.5463.9625)

TJSP. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO -

Indenização - Danos materiais, morais e estéticos - Acidente de trânsito - Viatura da Polícia Militar que, ao entrar na contramão, colidiu com a motocicleta do autor - Responsabilidade da Administração Pública - Excludentes de caso fortuito ou força maior, e de culpa exclusiva da vítima e de terceiro, não configurados - Indenização por danos materiais, morais e estéticos devidos - Montante, a título de dano moral e estético, arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade - Mant

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