(DOC. VP 619.9673.5463.9625)
TJSP. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO -
Indenização - Danos materiais, morais e estéticos - Acidente de trânsito - Viatura da Polícia Militar que, ao entrar na contramão, colidiu com a motocicleta do autor - Responsabilidade da Administração Pública - Excludentes de caso fortuito ou força maior, e de culpa exclusiva da vítima e de terceiro, não configurados - Indenização por danos materiais, morais e estéticos devidos - Montante, a título de dano moral e estético, arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade - Mant
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote