(DOC. VP 619.7248.3265.8453)

TJSP. Furto qualificado - art. 155, §4º, I e II, do CP - Robusto conjunto probatório - Autoria e materialidade comprovadas, não sendo sequer questionadas pela defesa - Absolvição do réu pela atipicidade da conduta - Impossibilidade - Não se pode considerar que o bem que o apelante subtraiu é de pequeno valor. Ademais não são cumpridos os requisitos descritos pelo STF para a aplicação do princípio da insignificância - Réu portador de maus antecedentes e reincidência - Condenação mantida - Pena-base diminuída para melhor se adequar ao presente caso - Regime inalterado, uma vez que a modalidade menos gravosa não seria suficiente para o acusado, que ostenta maus antecedentes e reincidência - Pena e regime mantidos - Recurso defensivo parcialmente provido

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