(DOC. VP 619.6147.7390.5147) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. DETRAÇÃO PENAL. ADEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta pela defesa contra sentença condenatória que aplicou ao réu a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, além de 50 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º-A, I, do CP. O recorrente pleiteia a redução da pena privativa de liberdade, o afastamento da circunstância judicial negativa das circunstâncias do crime, a isenção ou redução da pena de multa e a detração penal para alteração do regime pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote