(DOC. VP 619.5810.3195.2100)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Contribuição associativa. Desconto no benefício previdenciário. Sentença de procedência, para declarar a inexigibilidade dos débitos, condenar a ré à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, e condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Apela o autor, buscando a majoração da indenização por danos morais. Cabimento. Danos morais. Caracterização, diante do abalo psicológico de ter sofrido descontos indevidos em seu benef�

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