(DOC. VP 619.4148.8968.2330)

TJSP. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA.

Pretensão da impetrante que lhe seja concedida o fornecimento dos medicamentos Trophic Soya 1.5 1 litro e Isosource 1.5 1 litro. Impetrante que é portadora de Alzheimer. Diagnóstico e recomendação médica. Direito à saúde. Aplicação ao caso da CF/88, art. 196 e art. 219, da Constituição do Estado de São Paulo. Provas pré-constituídas que são suficientes a demonstrar o estado de saúde da impetrante, bem como a necessidade de que faça uso do suplemento alimentar. Uma vez presentes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote