(DOC. VP 619.0691.4328.0127) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.  Diante do quantitativo de pena fixado aos réus, o prazo prescricional de 04 (quatro) anos já transcorreu entre o recebimento da denúncia e a data da sentença condenatória, nos termos do arts. 107, IV, e 109, V, c/c art. 110, § 1º, todos do CP.   PRELIMINARES. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NAS IMAGENS ACOSTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MEMORIAIS. IMAGENS CONSTANTES NOS AUTOS DESDE O IP. INVIABILIDADE. QUEBRA

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