(DOC. VP 618.7374.3071.1953)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo Majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Sentença condenatória - Insurgência defensiva no tocante à pena imposta - Tese de afastamento da causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo rechaçada - A majorante relativa ao emprego de arma de fogo prescinde a apreensão do armamento, quando substituída por outros meio de prova - Pena corretamente fixada, de forma fundamentada e respeitado o sistema trifásico - Qualificadoras do concurso de agentes e

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