(DOC. VP 618.6900.6097.6524)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ENPRÉSTIMO CONSIGNADO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DÉBITOS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO. -

Débitos em benefício previdenciário de empréstimo consignado não provado contratado enseja dano moral. - A reparação pecuniária por dano moral deve ser majorada quando não alinhada ao dano justificante, cenário que não pode ser alcançado por um extremismo auto valorativo da parte lesada.

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