(DOC. VP 618.0397.6167.6449)

TJSP. Habeas Corpus - Feminicídio tentado - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito - Prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria - Primariedade e demais condições pessoais favoráveis são insuficientes para revogação da custódia cautelar - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Conduta delitiva atribuída ao paciente de acentuada gravidade, inclusive hediondo - Paciente que apresenta quadro de saúde estável e está recebendo o tratamento necessário ao seu atual quadro de saúde - Moléstias declinadas na impetração que não se mostram suficientes para ensejar a revogação da prisão cautelar - Prisão domiciliar - Impossibilidade - Paciente não preenche os requisitos legais exigidos no art. 318 da lei processual - Ausência de contemporaneidade da medida prisional - Inocorrência- Contemporaneidade diz mais sobre os motivos ensejadores da custódia cautelar, e não o momento da prática supostamente criminosa em si - Medidas cautelares diversas da prisão inadequadas ao caso - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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