(DOC. VP 617.1077.4512.6045) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. VULNERABILIDADE TÉCNICA DO PRODUTOR RURAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova em ação de cobrança de seguro agrícola, onde a parte autora, produtora rural, busca cobertura securitária negada por ausência de notas fiscais de insumos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do produtor rural, considerando sua vulnerabilidade técnica frente à instituição financeir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote