Carregando…

(DOC. VP 617.0317.3430.7698)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O TRT

consignou expressamente que: « Verifica-se, assim, que foi através de um ato único do empregador (revogação da Diretriz 001/94 e aprovação da Diretriz 002/96) que a reclamante poderia se queixar de lesão a pretenso direito, o que se coaduna, exatamente, com o disposto na Súmula 294/TST, verbis: PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote