(DOC. VP 616.9944.9328.7252) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA DEVIDO À INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

PROVA DA COAUTORIA DE UM DOS RÉUS RESUMIDA A RECONHECIMENTO POR VOZ FEITO PELA OFENDIDA. A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS ASSALTANTES NADA OFERECEU QUE PERMITISSE DISTINGUI-LOS DE OUTRAS PESSOAS. AUSENTES DEMAIS MEIOS DE PROVA QUE CORROBOREM O RECONHECIMENTO EFETUADO, SENDO ESTE, ASSIM, DE BAIXO VALOR PROBANTE. IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NÃO DENOTAM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS EXCLUSIVAS OU VESTES INCOMUNS, NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICÁ-LOS COMO SENDO AS MESMAS PESSOA

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