(DOC. VP 616.8965.5229.0931)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por dano moral em razão de negativação indevida. Sentença de procedência. Recurso da parte autora. Dano moral demonstrado. Indevida inclusão de nome em cadastro de inadimplentes. Dano indenizável in re ipsa, desnecessária a apresentação de prova. Valor majorado para R$ 10.000,00, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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