(DOC. VP 616.6765.5130.6472)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão, quanto ao tema « Multa por embargos de declaração considerados protelatórios «. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração do julgado .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote