(DOC. VP 616.3795.9598.8384)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO.

Pretensão deduzida fundada na ingestão de molho de tomate, de mesmo lote, em que constatada a presença de um corpo estranho em seu interior. Procedência do pedido de indenização por danos morais, no primeiro grau, arbitrada em R$ 3.000,00 para cada um dos quatro autores. Inconformismo da ré. Apelo adesivo dos autores. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A Segunda Seção do C. STJ firmou entendimento no sentido de ser irrelevante, para fins de caracterização do dano moral, a efetiva i

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