(DOC. VP 615.9588.0135.4577)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado. Concurso de agentes. Sentença absolutória. «Parquet» que pleiteia a condenação do acusado às penas do art. 157, §2º, II, c/c art. 29, caput, ambos do CP. Não acolhimento. Conjunto probatório reunido nos autos que é de fragilidade extrema e não permite imputar ao apelado a prática do delito em comento com a certeza exigida para uma decisão condenatória. Dúvida relevante sobre a real dinâmica dos fatos. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Absolvição d

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