(DOC. VP 615.4906.3326.8904) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. PEDIDO DISSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA SOCIEDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME 1. O recurso de apelação tem por objeto a reforma da sentença que julgou procedente a ação de dissolução parcial da sociedade a fim de retirada de um sócio, bem como determinou a apuração de haveres. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões controversas: (i) preliminar de ausência de interesse processual quanto ao pedido de dissolução parcial da sociedade; (ii) ilegitimidade passiva do sócio; (iii) inexistência de pretensão resistida quanto ao pedido

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