(DOC. VP 615.1698.5878.8012)

TJSP. Apelação - Ação cominatória - Cancelamento de cartão de crédito consignado - Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo pelo não atendimento a comando de emenda. Recurso objetivando, exclusivamente, que se conceda à autora o benefício da gratuidade da justiça e, por conseguinte, que se libere ela do pagamento das custas remanescentes. Apelação prejudicada, contudo, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade, no âmbito de agravo de instrumento, em data posterior à da prolação da sentença. Não conheceram da apelação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote