(DOC. VP 615.1286.6424.9969)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO -

Impetração objetivando a revogação da prisão preventiva ou relaxamento da prisão, por excesso de prazo - IMPOSSIBILIDADE - Dúvida que no momento milita em favor da sociedade - Paciente primário - Preso pouco tempo após os fatos, com o veículo roubado - Presentes indícios de autoria e materialidade - Insuficiência das medidas cautelares do CPP, art. 319 - Excesso de prazo não configurado - Instrução encerrada em 23/07/2024 - Autos aguardando memoriais e prolação de sentença - De

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