(DOC. VP 614.8203.6366.6945) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESGATE DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

A causa. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada por consumidora contra instituição financeira, em razão de suposto atraso e pagamento inferior ao devido no resgate de título de capitalização. 2. Decisão anterior. Sentença de parcial procedência do pedido, com condenação do banco réu ao pagamento das diferenças do valor resgatado, acrescidas de correção monetária, e à compensação por danos morais no valor de R$

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