(DOC. VP 613.9017.8508.4608)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO -

Peculiaridades que permitem atribuir culpa ao adquirente pela rescisão da avença - Restituição de 50% da quantia paga, além da indenização equivalente ao prêmio prometido - Afastadas as demais indenizações, em razão da inadimplência inequívoca do comprador, a despeito do atraso da conclusão da obra por curto período - Eventual alienação do imóvel que não altera a conclusão, não se podendo atribuir culpa à ré pelo insucesso da tentativa de notificação - Comissão de corre

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