(DOC. VP 613.5625.9401.1700)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Tutela de urgência - Recurso contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor - Recurso visando a revogação da tutela sob a alegação de que o tratamento não é emergencial e a doença preexistente foi omitida na declaração de saúde - Não acolhimento - Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a Ementa: Agravo de instrumento - Plano de saúde - Tutela de urgência - Recurso contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor - Recurso visando a revogação da tutela sob a alegação de que o tratamento não é emergencial e a doença preexistente foi omitida na declaração de saúde - Não acolhimento - Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da tutela concedida - Documentação médica que aponta a urgência do tratamento - Decisão mantida - Recurso improvido.

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