(DOC. VP 613.0375.2816.0701) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA PARCIALMENTE REVISADA.

I. Caso em exame. T.W.E.D.S.P. foi condenado pela prática dos crimes de lesão corporal qualificada (art. 129, §13, combinado com o art. 61, I e II, “h”, do CP) e ameaça (art. 147, combinado com os arts. 61, I e II, “f” e “h”, e 65, III, “d”, todos do CP), em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A defesa apelou postulando: (i) absolvição por insuficiência probatória; (ii) aplicação dos princípios da bagate

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