(DOC. VP 612.7599.0382.0226)

TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito objetivando a revogação da prisão temporária, ante a ausência dos requisitos autorizadores previstos na Lei . 7.960/1989. A decisão se proclama ante a perda de seu objeto, pois, consoante as informações prestadas pela autoridade impetrada, verifica-se que o juízo a quo revogou a prisão preventiva do paciente, cujo respectivo alvará de soltura foi devidamente cumprido em 15 de outubro de 2024. Perda de objeto. Impetração prejudicada

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