(DOC. VP 612.6879.3651.0257)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. - Apelo do Banco réu - Descabimento - Ausência de provas da efetiva contratação pelo autor - Negativação em razão suposta dívida de cartão de crédito e empréstimo pessoal - Ausência de comprovação da existência de relação contratual entre a autora e o réu. Negativação indevida. - Apelo do Autor - Pedido de condenação a título de danos morais - Descabimento - Precedentes das Cortes Superior

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