(DOC. VP 611.8347.9389.8216) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. CÁRCERE PRIVADO. PACIENTE DENUNCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA NA ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de E.P.N. preso preventivamente, desde 14/02/25, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 148, §1º, I, bem como art. 129, §13, c/c a agravante prevista no art. 61, “f”, todos do CP, com incidência da Lei 11.340/06, em tese. Observa-se, ainda, que o decreto prisional está devidamente fundamentado. Segundo consta na decisão hostilizada, lançada em audiência realizada no dia 14/02/25, «a situação narrada é extremamen

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