(DOC. VP 611.8292.7075.8357)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. PACIENTE IDOSO COM PARKINSON AVANÇADO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. -

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência em ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, visando o custeio de tratamento domiciliar (home care), diante do agravamento de quadro clínico de Parkinson, com evolução para demência vascular, disfagia e infecções respiratórias recorrentes, atestado por relatórios médicos. - O CPC/2015, art. 300 exige a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano, requisitos com

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