Carregando…

(DOC. VP 611.8008.9350.0184)

TJSP. *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autora que reclama cobrança indevida de débito, fundado em contrato de prestação de serviços que alega desconhecer. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora que visa à anulação da sentença por cerceamento de defesa a pretexto de privação da prova pericial, insistindo no mérito pela procedência da Ação. EXAME: cerceamento de defesa configurado. Controvérsia pendente nos autos acerca da contratação e da prestação dos serviços pela demandada. Autora que pugnou expressa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote