(DOC. VP 611.4306.4976.1522)
TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1-
Sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos iniciais por ficar provado que a empresa ré foi impedida pelos autores de cumprir seus compromissos contratuais e suas obrigações legais. 2- Empresa apelada que prontamente reconheceu os vícios dos produtos adquiridos pelos autores e se prontificou a saná-los. 3- Sentença recorrida que atribuiu desfecho justo e adequado ao caso concreto com a improcedência de todos os pedidos aduzidos pelos autores. 4- Majoração da verba sucumbencial h
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote