(DOC. VP 611.4010.8249.5228)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, constituindo título executivo judicial e condenando o réu ao pagamento de R$ 268.915,47, corrigidos e acrescidos de juros, além das custas processuais e honorários advocatícios. O apelante pleiteia a concessão da justiça gratuita e sustenta nulidade processual por ausência de pressuposto válido e por cerceamento de defesa. Contudo, não houve o recolhimento do preparo recursal, tampou

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote