(DOC. VP 611.1791.0140.4451) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PERMANÊNCIA EM CASA PRISIONAL. PEDIDO INDEFERIDO.

O direito do preso de se manter próximo da família não é absoluto. Deve-se, por evidente, levar em conta a conveniência e interesse da administração prisional, os quais envolvem a segurança, a existência de vagas e as condições do presídio em receber o preso, vinculadas estas à maior ou menor periculosidade do mesmo. In casu, a pretensão do reeducando em permanecer recolhido no Presídio Estadual de Santa Rosa, fundada na hipótese de se manter mais próximo de seus familiares

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