(DOC. VP 611.0953.0835.0709)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Voo internacional. Falha na prestação de serviços. Remarcação de voos de viagem de ida e de volta sem justificativa. Indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte autora. ASTREINTES. Fixação. Possibilidade. Incontroverso descumprimento da ordem judicial para que fossem mantidas as condições originais de voo. Fixação em R$ 8.000,00, considerando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Exigibilidade do valor, contudo, q

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