(DOC. VP 611.0243.0717.0306) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BAIXA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA. QUALIDADE DAS SEMENTES DE SOJA. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE DEFEITO COMPROVADO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR PRODUTOR RURAL QUE ALEGA PREJUÍZO DE R$ 215.565,43 EM RAZÃO DA BAIXA PRODUTIVIDADE DE LAVOURA DE SOJA, IMPUTADA A DEFEITO NAS SEMENTES COMERCIALIZADAS PELA PARTE DEMANDADA. LAUDOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA INDICARAM SUPOSTA MÁ QUALIDADE DAS SEMENTES, ESPECIALMENTE DANO MECÂNICO E COMERCIALIZAÇÃO FORA DO PERÍODO DE VALIDADE.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFIN

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