(DOC. VP 610.9996.3120.1421)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de divórcio. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 316 e 485, III, do CPC. Condenação da parte autora ao pagamento das custas judiciais. Recurso da autora. Alegação de que não fora observado o benefício da gratuidade anteriormente concedido. Assiste razão. Gratuidade de justiça concedida no ID 95961860. Condenação ao pagamento das custas judicias afastada. Manutenção da gratuidade outorgada. Provimento.

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