(DOC. VP 610.9939.2606.4269) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA O INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPROVADA A POSSE ANTERIOR E O ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. A controvérsia apresentada nos autos relaciona-se ao alegado direito do apelado de impor ao apelante que se abstenha de praticar qualquer ato de ameaça, turbação ou esbulho da posse exercida pelo autor sobre a servidão de passagem identificada de cor verde, ou “caminho novo”.2. A existência da servidão de passagem ficou devidamente comprovada com a prova produzida no feito, além de ter sido reconhecida pelo demandado, por ocasião da contestação.3. Tocante à turb

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