(DOC. VP 610.7887.8389.4115) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPRUDÊNCIA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela defesa do réu, condenado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto na Lei 9.503/97, art. 302, caput (Código de Trânsito Brasileiro – CTB). A defesa pleiteia a absolvição, por insuficiência probatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há elementos suficientes para a condenação do réu, pelo crime de homicídio culposo na direção de veícu

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